Tráfico

A NATUREZA DO PROBLEMA

"O tráfico de seres humanos é uma ferida aberta no corpo da sociedade contemporânea, uma chaga na
carne de Cristo. É um crime contra a humanidade".

- Papa Francisco

O que è o tráfico humano?

O tráfico humano é o processo pelo qual as pessoas são coagidas ou atraídas por falsas perspetivas, recrutadas e deslocadas para outro lugar, e forçadas a trabalharem e viverem em condições de exploração ou abusivas.

As vítimas do tráfico humano podem ser forçadas à exploração sexual, casamentos precoces e forçados, ou à exploração laboral, por exemplo, nos sectores doméstico, agrícolo, hoteleiro, mineiro e industrial.

As pessoas são exploradas contra a sua vontade, a sua liberdade é restringida e o poder é exercido sobre elas através de violência ou punição ou ameaças. O tráfico de seres humanos rouba aos indivíduos a sua dignidade, a possibilidade de escolha sobre as suas próprias vidas, e o direito a viverem em segurança e na libderdade.

Quem são as vítimas do tráfico?

O tráfico de pessoas afeta milhões de pessoas no mundo inteiro. Não há um perfil único de vítimas do tráfico humano, porém, as mulheres e as raparigas são particularmente vulneráveis devido às desigualdades no seu estatuto económico, social, familiar, cultural e religioso. De acordo com as estatísticas da ONU sobre tráfico de pessoas (UNODC Global Report on Trafficking in Persons 2020), as mulheres e meninas representam o 72% das vítimas do tráfico humano identificadas, uma porcentagem que aumenta significativamente no contexto do tráfico para exploração sexual. Globalmente, uma em cada três vítimas detectadas é criança.

Qual é a finalidade do tráfico?

Há uma ampla gama de finalidades: uma grande porcentagem è destinada para a exploração sexual; a indústria do entretenimento; trabalho clandestino; trabalho doméstico; trabalho forçado, por exemplo, na construção civil, pesca e outras formas de exploração de trabalho; casamentos forçados; noivas por correspondência ou noivas por catálogo; adoção ilegal de crianças; mendicidade; transplante de órgãos; e atos criminosos.

Exploração de situações de vulnerabilidade:

Os traficantes operam em situações de vulnerabilidade: eles visam pessoas que querem uma vida melhor: para melhorar sua própria situação econômica, para desenvolver suas habilidades e capacidades, ou simplesmente para encontrar um lugar onde viver em segurança.

Ambiente de trabalho:

Condições de trabalho degradantes; condições físicas que muitas vezes estão abaixo dos padrões aceitáveis; condições de trabalho e tratamento podem incluir práticas semelhantes à escravidão; indicadores comuns são : jornadas de trablahos longas e exaustivas, pouco descanso ou pausas; salários baixos ou inexistentes; renda muitas vezes desconhecida aos trabalhadores e retida por traficantes ou empregadores; endividamento prolongado por parte de traficantes, empregadores, proprietários de bordéis, e ignorância dos termos de como quitar a dívida; abuso físico e sexual.

Efeitos prejudiciais sobre mulheres e crianças (curto e longo prazo):

Ameaça ao bem-estar emocional: medo constante de prisão, isolamento, privação da vida familiar e dos sistemas de apoio social; humilhação e abuso causam graves cicatrizes emocionais e muitas conseqüências psicológicas.

Ameaça à segurança física por agentes inescrupulosos, polícia, funcionários da alfândega, empregadores e outros.

Apreensão por parte das autoridades: detenção, acusação, deportação forçada.

Dificuldades de integração social para aqueles que retornam às suas comunidades.

Escravidão econômica: as mulheres têm que devolver aos traficantes o dinheiro por suas viagens e documentação.

AS CAUSAS SISTÊMICAS DO TRÁFICO

Existe um diferencial de poder entre homens e mulheres em todos os setores: econômico, social, familiar, político, cultural e religioso. A objetivação e a denigração das mulheres contribui para uma cultura global de exploração e violência contra as mulheres, o que se reflete no tráfico de pessoas. Como mencionado, de acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, 72% das pessoas exploradas através do tráfico humano são mulheres e meninas. Há muitas formas de tráfico humano, como a exploração sexual, a exploração do trabalho e a remoção ilegal de órgãos. Quando se trata de tráfico sexual, as mulheres constituem uma porcentagem ainda maior de vítimas.

As crescentes disparidades sócio-econômicas proporcionam um terreno fértil para o florescimento do tráfico humano. De facto, o tráfico de pessoas tem raizes profundas no modelo economico dominante, baseado na exploração de recursos humanos e ambientais.

O tráfico de pessoas é um negócio ilegal altamente lucrativo. 150,2 bilhões de dólares é o lucro anual do tráfico de pessoas em todo o mundo, dois terços dos quais provêm da exploração sexual. 34.800 é o lucro anual por vítima de tráfico nas economias avançadas, $15.000 no Oriente Médio, $7.500 na América Latina e Caribe, $5.000 na Ásia-Pacífico e $3.900 na África. 50% dos trabalhadores explorados realizam trabalho forçado para pagar uma dívida (Peonagem) (Lucits and Poverty: The Economics of Forced Labour, Organização Internacional do Trabalho, 2014).

Há uma forma de injustiça estrutural no modelo dominante de desenvolvimento neoliberal e de capitalismo sem restrições que cria situações de vulnerabilidade que são exploradas por recrutadores, traficantes, empregadores e compradores (Assembléia Geral Talitha Kum, 2019). Este modelo econômico injusto prioriza o lucro sobre os direitos humanos, cria uma cultura de violência e mercantilização e diminui o financiamento dos serviços sociais necessários, colocando as pessoas em maior risco de serem traficadas. Isto também afeta os programas de prevenção, proteção, apoio, integração e reintegração de pessoas traficadas. Como forma de injustiça estrutural, esta é uma causa econômica que vai além do nível individual e envolve sistemas de opressão e exploração (Assembléia Geral Talitha Kum, 2019).

Leis e políticas de imigração injustas, enraizadas em uma cultura de racismo e xenofobia, negam os direitos humanos básicos das pessoas migrantes. Esta retórica política desumanizante alimenta o ódio, a divisão e a violência. A dura política de imigração empurra as vítimas do tráfico de seres humanos para a invisibilidade, dificultando o trabalho de identificação das vítimas e a ação penal contra.

As vias legais de migração foram reduzidas globalmente, inclusive em casos de deslocamento forçado, reduzindo a possibilidade das pessoas viajarem por canais seguros. As pessoas são cada vez mais impedidas de ter acesso a oportunidades de vida em segurança e lugares no exterior onde viver na dignidade, entre outros fatores, encontram-se conflitos prolongados, pobreza, instabilidade, desastres naturais, falta de oportunidades sócio-econômicas e violações dos direitos humanos. Esta abordagem - muitas vezes acompanhada de retórica política que fomenta o ódio, o racismo e a xenofobia - dificulta a segurança, a dignidade, os direitos humanos e as liberdades fundamentais de migrantes, requerentes de asilo e refugiados, incluindo vítimas de tráfico e outros grupos vulneráveis.

A luta contra o tráfico de pessoas é baseada nos valores evangélicos e no ensinamento social da Igreja Católica.

A seguir estão os documentos de referência para abordar a questão do tráfico de pessoas a partir da perspectiva do ensinamento da dotrina social da Igreja Católica e dos valores evangélicos: